TransPArência SEDUC

Visando a transparência na aplicação dos recursos financeiros investidos diretamente nas escolas da rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) criou o espaço Transparência Seduc. Nele você consultará todos os recursos aplicados na sua escola, anualmente, por meio de programas e projetos financiados pelo Governo Estadual e Federal e ser mais um agente fiscalizador. Para tanto, entenda cada um destes programas e de que maneira estes recursos poderão ser aplicados na sua escola.

Programas Estaduais:

• Fundo Rotativo: recurso repassado para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional. A sua aplicação e prestação de contas compete ao diretor da escola.

• Programa Escola de Portas Abertas: visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública, abrindo as escolas nos finais de semana para atividades de educação, lazer, cultura, e esporte. A aplicação do recurso é para a realização destas atividades e a prestação de contas compete ao conselho escolar. 

Programas Federais:

• Funcionamento das Escolas no Final de Semana (FEFS) – Escola Aberta: busca repensar a instituição escolar como espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades de formação, cultura, esporte e lazer. Os recursos são para assegurar o funcionamento das escolas nos finais de semana, sendo a aplicação e prestação de contas de responsabilidade do conselho escolar.
   
• Educação Integral (Mais Educação): é uma iniciativa que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens. Os recursos são para a implementação da educação integral, sendo o conselho escolar responsável pela sua aplicação e prestação de contas.
   
• PDDE: consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica. O objetivo é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. A sua aplicação e prestação de contas compete ao conselho escolar.
   
• Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola): as escolas públicas de ensino fundamental regular, que não obtiveram desempenho satisfatório no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que tenham aderido ao Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” , ao PDE e fornecido dados relativos ao Plano de Ações Financiáveis (PAF), receberão recursos financeiros para a implementação deste programa. A sua aplicação e prestação de contas compete ao conselho escolar. 

Fonte: Site da Seduc
Prof. Gilvander